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ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA "LUZ E CARIDADE"

Av. Maurício Cardoso, 803 - Centro - Soledade/RS
CNPJ: 89.333.827/0001-20

Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

A ASELC - Associação Espírita Luz e Caridade, leva a sério a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Este documento tem o objetivo de explicar, de forma clara e transparente, como os seus dados são tratados quando você solicita acesso à ASELC, bem como seus direitos e obrigações.

Neste contexto, a ASELC em regra é o controlador dos dados pessoais e responsável por tomar decisões relacionadas à forma e extensão do tratamento dos dados coletados em virtude da sua relação conosco.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que os dados sejam tratados conforme princípios específicos (Art. 6º):

  • Boa-fé e transparência;
  • Propósitos legítimos e específicos;
  • Mínimo necessário para a finalidade;
  • Segurança e prevenção de acessos não autorizados;
  • Não discriminação.

1. DEFINIÇÕES

Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Titular: Você, a pessoa física a quem se referem os dados.
Tratamento: Toda operação realizada com os dados (coleta, armazenamento, acesso, etc).

2. CATEGORIAS DE DADOS COLETADOS

A ASELC coleta diretamente de você: nome completo, e-mail, telefone, endereço e CPF. Estes dados são necessários para o correto funcionamento dos sistemas administrativos da associação.

3. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Os dados são armazenados em servidores digitais da ASELC, com acesso restrito a pessoas autorizadas pela Área de Comunicação Espírita, mediante obrigação de sigilo. O armazenamento perdura pelo período necessário para cumprir a finalidade ou até solicitação de exclusão, ressalvadas obrigações legais.

4. SEUS DIREITOS

Você pode, a qualquer momento, solicitar: a confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou a revogação do consentimento através do e-mail admin@aselcsoledade.net.br.


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